Texto: Vitor Ilis
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou, nesta sexta-feira (19), da palestra "Proteção de Dados Pessoais e Poder Público", realizada no Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).
O evento, que integra as ações do Programa de Proteção de Dados e Integridade Pública da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), reuniu servidoras e servidores de diversos órgãos públicos com o objetivo de fortalecer a governança, a segurança jurídica e as boas práticas administrativas no tratamento de dados dos cidadãos.
O subdefensor público-geral, Gustavo Henrique Pinheiro Silva, representou o defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini durante a solenidade de abertura.
A palestra também contou com a presença do coordenador da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) da Defensoria, defensor público adido ao gabinete, Pedro de Luna Souza Leite.
Também acompanharam a atividade os defensores públicos André Santelli Antunes, que atua na comarca de Ivinhema, e Vagner Fabricio Vieira Flausino, de Camapuã, além do encarregado de Proteção de Dados da instituição, Guilherme Augusto da Silva, e de diversos servidores da capital e do interior do estado.
A palestra foi ministrada pela procuradora federal Danielly Gontijo, especialista em Direito Digital, Privacidade e Acesso à Informação. Durante a exposição, a palestrante abordou o papel estratégico das instituições públicas na consolidação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal.
No encontro, o subdefensor público-geral, Gustavo Henrique Pinheiro Silva, enfatizou o impacto diferenciado da legislação na rotina da Defensoria Pública devido à natureza do atendimento prestado à população.
"A Defensoria Pública não lida apenas com dados pessoais comuns. Nós tratamos, no centro da nossa atuação constitucional, de informações altamente sensíveis de cidadãos que nos procuram em momentos de vulnerabilidade, como em casos de violência doméstica, pedidos de medicamentos ou disputas de guarda. Para a nossa instituição, a conformidade com a LGPD vai além do cumprimento de uma exigência formal; ela é uma extensão do dever de garantir a proteção da dignidade da pessoa humana”.
