A programação teve início com a inauguração da exposição de painéis “Nossa História – Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul desde 1990”, no saguão do Tribunal Pleno (Foto: Ellen Albuquerque)

Texto: Guilherme Henri

O defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, participou da abertura da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

A programação teve início com a inauguração da exposição de painéis “Nossa História – Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul desde 1990”, no saguão do Tribunal Pleno.

“Os Juizados Especiais representam um instrumento importante para ampliar o acesso da população aos seus direitos. A Defensoria Pública acompanha essa trajetória e atua para garantir orientação jurídica e assistência integral às pessoas que necessitam desse serviço”, afirmou.

Além do defensor-geral, também participou do evento o defensor público de Segunda Instância, Elias Cesar Kesrouani.

Juizados

A solenidade contou com a presença do presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, e do presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, desembargador Odemilson Roberto Fassa.

A exposição apresenta os principais marcos da trajetória dos Juizados Especiais em Mato Grosso do Sul e destaca a contribuição do sistema para ampliar o acesso à Justiça. O Estado foi um dos pioneiros na implantação dos Juizados Especiais ao instituir, em 1990, a Lei Estadual nº 1.071, antes da criação da Lei Federal nº 9.099, de 1995.

Atualmente, os Juizados Especiais estão presentes nas 55 comarcas sul-mato-grossenses, com 73 unidades entre varas autônomas e juizados adjuntos. O sistema reúne mais de 138 mil processos em tramitação, o que representa cerca de 20% do acervo processual do Judiciário estadual.

A mostra também relembra iniciativas que contribuíram para ampliar o acesso da população à Justiça, como os Juizados Itinerantes, o Juizado de Trânsito, o Expressinho do Juizado e projetos voltados às comunidades tradicionais.

Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a III Semana Nacional dos Juizados Especiais busca fortalecer e dar visibilidade ao sistema em todo o país, além de promover a troca de experiências e o debate sobre novas formas de ampliar o acesso à Justiça.