Texto: Vitor Ilis

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul obteve, por via extrajudicial, a consolidação do Plano Municipal de Assistência Social (2026-2029) de São Gabriel do Oeste. A iniciativa fixa as diretrizes, metas e prioridades para a execução da política socioassistencial e para a redução de desigualdades no município ao longo dos próximos quatro anos.

O processo começou em janeiro de 2026, período em que a 1ª Defensoria Pública de São Gabriel do Oeste enviou um ofício à prefeitura com a solicitação do documento estratégico. Para monitorar o desenvolvimento das políticas públicas locais de forma célere, a instituição também instaurou um Procedimento para Apuração Preliminar (PAP) no mês de abril.

O defensor público Bruno Augusto de Resende Louzada explica que o planejamento municipal é essencial para estruturar ações coordenadas em benefício da população em situação de vulnerabilidade.

“A proposta do Plano Municipal garante a previsão de políticas públicas a curto, médio e longo prazo em matérias correlatas à atuação da Defensoria Pública. Por esse motivo, a instituição concentrou esforços na interlocução com o Executivo local”, afirma o defensor.

De acordo com o membro da instituição, o diálogo direto com a administração municipal evitou a abertura de uma ação judicial.

“Fizemos uma reunião com o prefeito para expor a relevância da matéria e formalizamos o pedido no início do ano. Posteriormente, houve o envio do plano estruturado para a Defensoria entre os meses de abril e maio. Solucionamos a demanda na esfera extrajudicial, sem a necessidade de um processo na Justiça”, destaca Bruno Louzada.

Com o recebimento do documento, elaborado em conformidade com as normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Defensoria Pública assegura que as metas orçamentárias e assistenciais da área social possuem uma base legal para a execução na cidade.