Coordenadora do NAS, defensora Eni Diniz (Foto: Guilherme Henri)

Texto: Guilherme Henri

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul teve papel central na deflagração da operação “OncoJuris”, que investiga um esquema milionário de fraudes na judicialização da saúde, com foco no fornecimento de medicamentos oncológicos.

A instituição foi representada pela coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), defensora pública Eni Maria Diniz, que destacou a gravidade das irregularidades identificadas.

“As questões abordadas são de especial gravidade porque se referem à saúde pública, à saúde das pessoas”, afirmou a coordenadora.

A ação, realizada nesta quinta-feira (23), reuniu forças da Defensoria Pública, Polícia Civil, por meio do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), do Ministério Público Estadual (GECOC), da Receita Federal.

A identificação das irregularidades começou pela Defensoria que observou inconsistências em processos judiciais (Foto: Divulgação)

O objetivo foi desarticular uma organização criminosa com atuação interestadual suspeita de desviar recursos públicos destinados à saúde.

As investigações tiveram início em setembro de 2025, a partir de uma notícia de fato apresentada pelo NAS da Defensoria.

Segundo a defensora, a identificação das irregularidades começou ainda antes, quando foram observadas inconsistências em processos judiciais.

“Uma das questões de maior gravidade que nós observamos é que aquilo que era autorizado e adquirido não era o que estava chegando ao paciente”, explicou.

A partir desse ponto, foram reunidos indícios de um esquema estruturado que utilizava decisões judiciais para garantir o fornecimento de medicamentos de alto custo, especialmente oncológicos, com valores superfaturados.

De acordo com as apurações, o grupo atuava de forma organizada, dividido em núcleos. Havia um eixo administrativo, responsável por direcionar orçamentos e dar aparência de legalidade às demandas; um núcleo jurídico, que viabilizava a inserção das empresas nos processos; além de empresas locais usadas como intermediárias para emissão de notas fiscais sem estrutura adequada. Também foi identificado um núcleo de importação, que adquiria medicamentos no exterior por preços muito inferiores aos cobrados do Estado.

Coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (23) na Receita Federal (Foto: Guilherme Henri)

A defensora ressaltou ainda falhas graves na origem dos medicamentos.

“Verificamos importações de medicamentos de origem não conhecida e sem rastreabilidade de segurança sanitária”, disse, ao apontar que produtos vindos de países como Paquistão, Turquia e Índia estavam sendo entregues aos pacientes sem registro no Brasil.

A investigação aponta que, após decisões judiciais liberarem os recursos, grande parte do dinheiro público era retida pelas empresas sob a justificativa de “serviços de assessoria”, enquanto apenas uma parcela era destinada à compra dos medicamentos.

Outro ponto de preocupação destacado pelas autoridades é o risco à saúde dos pacientes.

A defensora enfatizou que a situação exigiu atuação imediata. “Chamamos os assistidos e a Vigilância Sanitária para verificar o que estava sendo entregue, porque o dinheiro sai diretamente das contas do Estado para o fornecedor, sem passar por filtros de controle”.

Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 21 de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais. Em MS, as diligências ocorreram em Campo Grande e Ribas do Rio Pardo, com apoio de unidades especializadas da Polícia Civil.

“A participação da Defensoria foi fundamental para o início das investigações, evidenciando o papel estratégico da instituição no monitoramento de demandas judiciais na área da saúde”, pontuou a defensora.

A operação integra a iniciativa nacional “Renocrim Recupera”, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que visa combater organizações criminosas em todo o país.

As investigações seguem em andamento e novas diligências não estão descartadas.

Membros da Receita Federal, Defensoria, MPMS e Polícia Civil (Foto: Guilherme Henri)