Guilherme Henri
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul acionou formalmente o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar o uso de recursos federais e a crise no atendimento da Santa Casa de Campo Grande.
A medida foi adotada após a constatação de graves falhas assistenciais, com pacientes aguardando cirurgias por semanas, falta de médicos e cancelamento sucessivo de procedimentos. Também há relatos de mortes possivelmente relacionadas à ausência de tratamento adequado.
Segundo a Defensoria, a Santa Casa, referência em alta complexidade para todo o Estado, recebeu mais de R$ 243 milhões em 2025 e mais de R$ 53 milhões em recursos federais até março de 2026. Ainda assim, a assistência prestada, conforme apurado pela instituição, não tem sido efetiva.
“Pacientes estão morrendo enquanto se discutem soluções”
A coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, afirma que a atuação foi motivada por um cenário insustentável.
“Estamos falando de um descaso absoluto. Enquanto se discutem reuniões e acordos, os assistidos estão morrendo. Não é papel da Defensoria se omitir”, afirmou.
Além disso, a defensora completa dizendo que a Defensoria levou uma denúncia ao Denasus e ao Tribunal de Contas da União porque há recursos federais envolvidos, e esses órgãos ainda não haviam sido acionados.
“É uma situação gravíssima que precisa ser investigada. O que encontramos foi desassistência real: pacientes sem atendimento médico, decisões sendo tomadas por WhatsApp, cirurgias canceladas e pessoas sem qualquer previsão de tratamento”, destaca a coordenadora.
A defensora reforça que o papel da instituição é dar visibilidade ao problema.
“A responsabilidade será apurada pelos órgãos competentes. O que a Defensoria fez foi mostrar que não dá mais para continuar assim.”
Inspeção aponta graves falhas assistenciais
Durante inspeção realizada nos dias 11 e 12 de março de 2026, a Defensoria entrevistou 46 pacientes internados e identificou um padrão alarmante de falhas assistenciais.
Os relatos apontam ausência de médicos especialistas durante as internações; cirurgias canceladas após o preparo do paciente; pacientes mantidos em jejum por dias, sem realização de procedimento; falta de informações sobre diagnóstico e tratamento; e decisões clínicas tomadas à distância, sem contato direto com o paciente.
Em um dos casos, um paciente relatou que enfermeiros fotografavam a lesão e enviavam as imagens ao médico por aplicativo, sem avaliação presencial.
Além disso, foram constatadas condições estruturais precárias, como mobiliário danificado, falta de climatização e higiene inadequada em setores do hospital.
Segundo a coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH), defensora pública Thaísa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, as violações também aparecem registradas em prontuários e documentos médicos. “Os próprios registros médicos documentam esse cenário de caos”, afirmou.
Casos concretos evidenciam a gravidade da situação
Os documentos reunidos pela Defensoria trazem situações que evidenciam risco real à vida dos pacientes.
Uma paciente aguardou mais de 20 dias por cirurgia cerebral, sem ser avaliada pelo médico responsável. O procedimento só foi realizado após a intervenção da Defensoria.
Outro caso é o de pacientes que aguardam, por meses ou anos, a retirada de materiais cirúrgicos, etapa essencial do tratamento, o que aumenta o risco de infecção grave e morte.
Segundo a Defensoria, uma paciente morreu por choque séptico, possivelmente em decorrência de infecção associada a material ortopédico que não foi retirado a tempo.
Crise atinge especialidades e suspende cirurgias
A crise atinge diversas especialidades. Na ortopedia, por exemplo, cirurgias eletivas foram suspensas por tempo indeterminado devido à falta de pagamento de equipes médicas, especialmente anestesistas.
Há pacientes internados há semanas, aguardando cirurgia; devolvidos ao sistema de regulação sem solução; e sem qualquer previsão de atendimento.
Mesmo sendo o principal hospital de alta complexidade do Estado, a unidade não tem garantido a continuidade do tratamento, o que, segundo a Defensoria, pode configurar negligência a ser apurada pelos órgãos de fiscalização.
Lei recente reforça direitos dos pacientes
A situação ganha ainda mais relevância diante da Lei nº 15.378/2026, que instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente.
A legislação garante, entre outros pontos, direito a atendimento digno, seguro e em tempo oportuno; acesso à informação clara sobre diagnóstico e tratamento; acompanhamento por profissional qualificado; instalações adequadas e atendimento humanizado; e participação nas decisões sobre o próprio tratamento.
A norma também prevê que a violação desses direitos pode configurar violação de direitos humanos.
Para a Defensoria, os fatos observados na Santa Casa contrariam esses princípios.
“A lei federal foi publicada nesta semana e entrou em vigor imediatamente. A atuação da Defensoria Pública também está alinhada a essa norma”, complementou a coordenadora do NAS.
Defensoria cobra responsabilização
Diante do volume de recursos federais e das evidências de desassistência, a Defensoria pede investigação rigorosa sobre a aplicação das verbas públicas, a gestão hospitalar e a responsabilidade pelos danos causados aos pacientes.
A expectativa é que Denasus e TCU apurem possíveis irregularidades e adotem medidas para garantir o funcionamento adequado do serviço.
Posicionamento institucional
A Defensoria Pública afirma que a denúncia marca um posicionamento institucional firme diante da crise.
“A Defensoria está se posicionando de forma clara: não é possível normalizar esse cenário. Estamos falando de vidas perdidas por falta de assistência. Enquanto os órgãos discutem soluções, pacientes seguem aguardando atendimento nos corredores do hospital, segundo os relatos reunidos pela Defensoria”, conclui a coordenadora do NAS.
