Texto: Vitor Ilis
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou da elaboração e do lançamento do “Protocolo de Atuação das Defensorias Públicas com Perspectiva de Gênero, Raça/Etnia e Demais Marcadores Sociais da Diferença”. O documento foi apresentado durante o III Fórum Nacional das Defensorias Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (FONADEM), realizado em Belo Horizonte (MG). A instituição foi representada pela defensora pública de Segunda Instância Zeliana Luzia Delarissa Sabala.
“O Protocolo deve ser lido e tratado como um documento que tem potencial para subsidiar a atuação de todas as Defensoras Públicas e todos os Defensores Públicos do país, mas não tem caráter vinculatório”, ressaltou a defensora.
O manual estabelece diretrizes para a prática institucional em todas as áreas de atuação. O objetivo é fortalecer a rede de proteção e assegurar o acesso à justiça sem preconceitos ou estigmas. O material contou com a colaboração de defensoras e defensores de todo o país e reúne, além do protocolo, 29 enunciados para orientar a atividade funcional e a Carta de Belo Horizonte, que formaliza compromissos institucionais.
A defensora pública Zeliana Sabala, atual coordenadora criminal de Segunda Instância, atuou como uma das organizadoras do projeto. Ela esteve no comando do Núcleo de Defesa das Mulheres (Nudem), e ocupava a função de coordenadora adjunta da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
“O FONADEM é um espaço de encontro, reunião e tomada de decisões para a uniformização da atuação de cada defensora ou defensor público do país”, explicou a defensora.
Defensora pública de segunda instância, Zeliana Luzia Delarissa Sabala. (Foto: Arquivo/DPGE-MS)
Histórico e Continuidade
O fórum é uma iniciativa da Comissão da Mulher do Condege e debate pautas sobre direitos das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero. A proposta de criação do protocolo teve início antes de 2020 e consolidou-se nas edições anteriores do evento.
O I FONADEM ocorreu em junho de 2023, em Cuiabá (MT), com foco no combate à violência de gênero. A segunda edição foi realizada em 2024, no Piauí, onde a rede de proteção e as políticas afirmativas foram os temas centrais. Com o lançamento do protocolo na terceira edição, a Defensoria Pública nacional passa a contar com parâmetros técnicos unificados para o atendimento de grupos vulneráveis.
