Texto: Vitor Ilis

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Institucional Criminal (Nucrim), publicou a 23ª edição de seu boletim informativo. O documento, referente ao bimestre de janeiro e fevereiro de 2026, reúne as principais transformações do cenário jurídico criminal, com destaque para decisões dos tribunais superiores e novas diretrizes técnicas.

O informativo detalha entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), como a impossibilidade de fundamentar ações penais apenas em delações premiadas sem suporte probatório independente.

Outro ponto relevante é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a atipicidade do rompimento de tornozeleira eletrônica quando a intenção do agente é a evasão, e não o dano ao patrimônio público. A publicação também aborda o novo protocolo nacional de reconhecimento de pessoas e o rigor na preservação de provas digitais.

Além da análise técnica, o boletim registra o balanço da campanha “Defensoria na Folia”. A ação promoveu educação em direitos e orientações sobre abordagens policiais e violência de gênero durante o Carnaval na Esplanada Ferroviária, em Campo Grande.

“A atualização constante de defensoras, defensores além de servidoras e servidores assegura uma defesa estratégica e qualificada diante das mudanças legislativas e normativas”, destacou a coordenadora Francianny Cristine da Silva Santos.

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