A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais (NUFAMD), participa do Mutirão de Cadastro Social e Documental dos moradores do Bairro Piracema, em Coxim. A ação ocorre entre os dias 02 e 06 de março de 2026, com atendimento das 8h às 17h, na Câmara Municipal do município. A iniciativa é realizada em parceria com a Agência de Habitação Popular de MS (Agehab).
O objetivo central da força-tarefa é a instrução de procedimentos judiciais voltados à regularização fundiária pelo Programa Lar Legal de MS. O coordenador do NUFAMD, defensor público Danilo Hamano Silveira Campos, atua na mobilização para assegurar o suporte jurídico necessário no levantamento de dados e na análise documental dos moradores. A ação busca garantir o direito à moradia digna e a segurança jurídica da posse para as famílias atendidas.
Os moradores do Bairro Piracema devem comparecer ao local munidos de documentos pessoais e registros habitacionais para viabilizar o cadastro social e documental. O atendimento presencial concentra esforços para agilizar os trâmites que permitem a oficialização da propriedade dos imóveis.
