Defensoria Pública foi representada pela coordenadora do Nudedh, Thaisa Defante. (Foto: Ellen Albuquerque)

Texto: Vitor Ilis

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou do lançamento do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo. O evento ocorreu no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, e marcou a oficialização de estratégias integradas para o enfrentamento da exploração ilegal de mão de obra no Estado.

O documento estabelece diretrizes para a prevenção, fiscalização e repressão ao trabalho escravo contemporâneo, além de definir um fluxo de atendimento às vítimas. A Defensoria Pública compõe a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/MS) e colaborou diretamente na elaboração do plano, que busca unir esforços entre o Governo do Estado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e órgãos do sistema de justiça.

Durante a solenidade, a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos (Nudedh), defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, representou a instituição e destacou o foco na assistência jurídica e social aos trabalhadores resgatados. O plano também faz referência ao combate ao tráfico de pessoas, prática muitas vezes vinculada à exploração laboral.

Segundo a defensora pública Thaisa Defante, o compromisso estadual é fundamental para proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade diante do desenvolvimento econômico do Estado.

Thaisa Defante durante participação no evento. (Foto: Ellen Albuquerque)

“O Mato Grosso do Sul dá um passo importante no enfrentamento a essa prática com a execução de um plano construído por várias instituições. A Defensoria Pública contribui com o olhar voltado ao atendimento e acolhimento da vítima, uma função que a instituição desempenha para garantir que essas pessoas recebam o suporte necessário. O objetivo é que o fluxo de atendimento seja efetivo e que os direitos fundamentais dos trabalhadores sejam preservados”, afirmou a coordenadora do Nudedh.

O Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo é vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc). Além da repressão ao crime, o programa prevê ações de qualificação profissional e reinserção das vítimas no mercado de trabalho para evitar que voltem a situações de exploração.