A Defensoria passou a identificar, no final de 2025, um aumento expressivo no número de demandas envolvendo implante e troca de marcapassos e CDIs (Foto: Reprodução)

Texto: Guilherme Henri

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul instaurou Procedimento para Apuração Preliminar (PAP) para averiguar a recorrente falta de dispositivos de marcapasso e cardiodesfibrilador implantável (CDI), além de baterias e geradores, na rede pública de saúde de Campo Grande.

A apuração é conduzida pela Coordenação do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) da Defensoria Pública e tem como objetivo analisar as demandas relacionadas à realização desses procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), além de verificar a disponibilidade de insumos, a capacidade instalada da rede assistencial, os fluxos de regulação e a contratualização dos serviços de alta complexidade em cardiologia.

De acordo com a defensora pública e coordenadora do NAS, Eni Maria Sezerino Diniz, a Defensoria passou a identificar, no final de 2025, um aumento expressivo no número de demandas envolvendo implante e troca de marcapassos e CDIs.

As situações chegaram ao Núcleo, principalmente, por meio de pedidos de transferência de vaga hospitalar, envolvendo pacientes que permaneciam internados por longos períodos apenas aguardando a realização de procedimentos que, em regra, são de curta duração.

“Chegamos a receber casos de pacientes internados há mais de uma semana, sem a realização do procedimento, apesar de se tratar de intervenções que normalmente permitem alta no dia seguinte”, explica a defensora.

Ainda antes do recesso forense, cinco casos graves foram identificados pela Defensoria, envolvendo pacientes internados na Santa Casa de Campo Grande, hospital de referência em cardiologia de alta complexidade. Após articulação administrativa junto à Secretaria de Estado de Saúde, foi possível encaminhar esses pacientes para outra unidade hospitalar, garantindo a realização dos procedimentos.

“No entanto, após o recesso, a Defensoria constatou que o problema persistia. Novas ações judiciais passaram a ser ajuizadas, inclusive com decisões liminares determinando o sequestro de valores para viabilizar os procedimentos. Atualmente, há registro de paciente aguardando há mais de 30 dias internado apenas para implante do dispositivo”, pontua a coordenadora.

Segundo informações apuradas pelo Núcleo de Atenção à Saúde, a Santa Casa informou à Defensoria que enfrenta dificuldades financeiras para a reposição integral do estoque de marcapassos, CDIs e baterias, realizando a aquisição de forma gradual, o que compromete sua capacidade de atendimento como hospital de referência. Embora outros hospitais realizem parte desses procedimentos, eles não são os contratualizados nem a principal referência para esse tipo de atendimento pelo SUS.

Diante da recorrência e da gravidade do cenário, o procedimento de apuração foi instaurado em face do Município de Campo Grande, da Santa Casa de Campo Grande, do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (HUMAP/UFMS/EBSERH), do Hospital Regional e da Secretaria de Estado de Saúde.

“A Defensoria requisitou informações para esclarecer como a situação será equacionada e quais medidas concretas serão adotadas para garantir a continuidade e a regularidade do atendimento à população”.

Além da apuração coletiva, a Defensoria Pública segue na atuação de forma individualizada nos casos urgentes, inclusive com o ajuizamento de ações para assegurar a realização dos procedimentos na rede privada, quando necessário, a fim de proteger o direito fundamental à saúde.

O procedimento tem prazo inicial de 45 dias para conclusão, podendo ser prorrogado, e busca não apenas solucionar os casos atuais, mas também propor medidas estruturantes que evitem a desassistência, reduzam a judicialização e garantam a integralidade, universalidade e eficiência do atendimento em saúde no Estado.

Coordenadora do NAS, defensora Eni Maria Sezerino Diniz (Foto: Arquivo/ DPMS)