Coordenador do Nufamd pontuou que os principais impactados pelo aumento são os contribuintes de menor renda (Foto: Guilherme Henri)

Texto: Guilherme Henri

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou, na noite de quinta-feira (5), da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Campo Grande para debater os efeitos da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, que impactou os valores do IPTU.

No debate, o defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, foi representado pelo coordenador do Núcleo de Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais, defensor público Danilo Hamano.

Em sua fala, o coordenador ressaltou que, independentemente das discussões jurídicas sobre a legalidade dos decretos municipais que alteraram a cobrança, os principais impactados pelo aumento são os contribuintes de menor renda, público atendido pela Defensoria Pública.

“As discussões e eventuais soluções precisam considerar, de forma prioritária, a realidade das famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Para esse público, o aumento pode comprometer despesas básicas como alimentação, gás e medicamentos, agravando dificuldades já existentes no pagamento do IPTU”, pontuou.

O defensor Danilo Hamano também reiterou que a Defensoria Pública permanece aberta ao diálogo institucional e ao atendimento das pessoas que se sintam lesadas pela cobrança, reforçando o compromisso da instituição com a defesa dos direitos dos cidadãos em situação de maior fragilidade social.

A audiência pública reuniu representantes do Executivo municipal, da sociedade civil e especialistas, com o objetivo de apresentar dados técnicos, jurídicos e financeiros sobre a Taxa do Lixo. O debate antecede a votação do veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26, prevista para a próxima terça-feira (10).

O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy, conduziu a audiência e destacou a intenção de buscar soluções antes da judicialização do tema.

“Eu gostaria que, antes de uma judicialização, que para mim é o pior dos cenários, a gente tivesse uma entrega para a população, para termos o objetivo principal do desconto para o contribuinte”, afirmou. Ele também ressaltou que a Câmara prepara sugestões ao Executivo para colaborar com encaminhamentos que possibilitem critérios mais claros e transparentes na cobrança.

Coordenador do Nufamd e presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Paty (Foto: Guilherme Henri)