A iniciativa busca alinhar o município às ações já desenvolvidas em âmbito nacional e internacional para garantir a proteção e a inclusão das pessoas com deficiência (Foto: Arquivo/ DPMS)

Texto: Guilherme Henri

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul solicitou ao Município de São Gabriel do Oeste a criação e a implementação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do respectivo Fundo Municipal, como forma de fortalecer e efetivar as políticas públicas voltadas a esse público no município.

A proposta foi formalizada pelo defensor público Bruno Augusto de Resende Louzada, da 1ª Defensoria Pública de São Gabriel do Oeste. Segundo o defensor, a iniciativa busca alinhar o município às ações já desenvolvidas em âmbito nacional e internacional para garantir a proteção e a inclusão das pessoas com deficiência.

“A criação e o fortalecimento dos Conselhos e Fundos Municipais são medidas essenciais para a efetivação das políticas públicas destinadas à pessoa com deficiência”, destacou o defensor em documento encaminhado ao Executivo municipal.

De acordo com a Defensoria, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência deve atuar como um espaço democrático, responsável pela formulação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, em articulação com outras instâncias de controle social e com os gestores públicos.

O defensor público ressaltou ainda que o Conselho permitirá maior participação da sociedade civil no processo de construção das políticas públicas.

“O Conselho constitui um espaço democrático para a formulação e execução de ações voltadas à fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas para pessoas com deficiência”, afirmou.

Além da criação do Conselho, a Defensoria Pública também propôs a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que deverá ser criado por lei municipal e destinado à captação de recursos para financiar projetos e ações específicas.

“Propomos a criação do respectivo Fundo Municipal, destinado à captação de recursos para a execução de projetos e ações voltados à população com deficiência”, reforçou o defensor.

Defensor público Bruno Augusto de Resende Louzada (Foto: Arquivo/ DPMS)