Nos dois últimos anos, núcleo prestou mais de 45 mil atendimentos jurídicos na capita

 Coordenadora do Nuccon, Patricia Feitosa; defensora do Ceará, Amélia Rocha; e defensor-geral, Pedro Paulo Gasparini. (Foto: Ellen Albuquerque)

Texto: Matheus Teixeira

O Núcleo Institucional de Promoção e Defesa do Consumidor e Demais Matérias Cíveis Residuais (Nuccon) está completando sua primeira década de trabalhos realizados na Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. Nos dois últimos anos e considerando apenas a cidade de Campo Grande, o núcleo prestou mais de 45 mil atendimentos jurídicos a pessoas de baixa renda.

Resumo da notícia feito com Inteligência Artificial (IA), editado por humano: O Nuccon, núcleo do consumidor da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, completa dez anos com mais de 45 mil atendimentos somente nos últimos dois anos, em Campo Grande. Evento comemorativo recebeu a doutora Amélia Rocha.

A comemoração dos dez anos do Nuccon se deu com a importante presença de Amélia Soares da Rocha, defensora estadual no Ceará, doutora em Direito e presidenta do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Ela palestrou sobre “Precedentes e Direito do Consumidor: a Imprescindível Atuação da Defensoria Pública na (Des)Construção de Precedentes”.

“Não cabe à Defensoria apenas a reprodução de direitos que já foram consolidados, mas nos cabe, sobretudo, a produção de direitos que possam enxergar e colocar nos círculos de poder as pessoas e os grupos vulnerabilizados”, aponta Rocha. A palestra foi mediada pela defensora Patrícia Feitosa de Lima e pelo defensor Carlos Eduardo Oliveira de Souza, respectivamente coordenadora do Nuccon e o antecessor no posto. Foram debatedores a defensora de 2ª Instância Jane Inês Dietrich e o 1º subdefensor público-geral Homero Lupo Medeiros, ex-coordenadores do núcleo.

A anfitriã do evento, Patrícia Lima, aproveitou a oportunidade para agradecer a todos que construíram e ainda constroem a história do núcleo. “O profissionalismo e a dedicação de todos os integrantes do Nuccon garantiram à população mais vulnerável o direito fundamental de acesso à Justiça. Cada vitória, seja em uma ação individual ou coletiva, decorreu do empenho de uma equipe comprometida com os valores e a missão da Defensoria”, declara.

No Auditório da Escola Superior da Defensoria, no último dia 7, o evento especial foi voltado para defensoras, defensores, assessoras e assessores jurídicos que atuam na promoção de acesso à Justiça, na defesa dos direitos do consumidor e na proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Um dos defensores presentes foi Pedro Paulo Gasparini, defensor público-geral de Mato Grosso do Sul. “O Nuccon tem registrado inúmeros avanços! Tudo isso tem um só propósito: garantir às nossas assistidas e aos nossos assistidos o Direito, promovendo dignidade e acesso à Justiça”, diz o gestor.

O que o Nuccon faz – Instituído em 20 de novembro de 2015, o núcleo protege os consumidores contra abusos cometidos no fornecimento de produtos ou serviços. Atende casos de usucapião (ação que permite a alguém adquirir legalmente um bem após estar com a posse durante um tempo estabelecido em lei e sem ninguém ter se oposto), serviços essenciais (água, energia elétrica e plano de saúde), serviços bancários e cível residual – assuntos não compreendidos nas atribuições de outras unidades da Defensoria.