Fiscalização aconteceu em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Foto: Reprodução)

Texto: Guilherme Henri

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul solicitou e acompanhou uma fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em Angélica.

Conforme o defensor público, Bruno Augusto de Resende Louzada, a ação aconteceu no dia 28 de outubro e teve como objetivo verificar possíveis irregularidades em postos revendedores de combustíveis, em resposta a demandas apresentadas por consumidores locais.

“A fiscalização abrangeu três estabelecimentos e resultou na constatação de diversas infrações administrativas, entre elas o abastecimento em recipientes não certificados pelo Inmetro, ausência de registros obrigatórios de drenagem de tanques de diesel, e falta de equipamentos e documentos exigidos para o controle de qualidade dos combustíveis”, explicou o defensor.

Nos três casos, a ANP lavrou autos de infração e medidas reparadoras de conduta, determinando prazos para regularização dos problemas.

“Por meio da fiscalização solicitada pela Defensoria Pública, diversas irregularidades foram observadas. Isso demonstra a importância da atuação preventiva e proativa da instituição na defesa do consumidor. Toda a comunidade de Angélica foi beneficiada, pois o resultado contribui para garantir que os combustíveis comercializados atendam às normas legais e de segurança”, destacou o defensor.

As empresas autuadas terão prazo para apresentar defesa e adotar as medidas corretivas determinadas pela agência reguladora.

“A Defensoria segue atenta às demandas coletivas e individuais que impactam a vida da população. Nosso papel é garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados e que os serviços essenciais, como o abastecimento de combustíveis, sejam prestados com transparência e segurança”, reforçou o defensor público.

Defensor público, Bruno Augusto de Resende Louzada (Foto: Arquivo/ DPMS)