Informação consta em relatório de inspeções em unidades de privação de liberdade, lançado recentemente

A partir da esq.: Anderson Santos, Martha Goulart, Pedro Gasparini, Roberto Ferreira Filho e Welmo Rodrigues (crédito da foto: Matheus Teixeira)

Texto: Matheus Teixeira

Acesso ao relatório

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), pertencente ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, lançou publicamente, no Auditório da Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (ESDP), o relatório de inspeções em unidades de privação de liberdade do Estado. O documento, com 195 páginas, atesta superlotação e “práticas de tortura, tratamentos cruéis, desumanos e/ou degradantes, além de outras violações graves de direitos humanos”.

Resumo da notícia feito com Inteligência Artificial (IA), editado por humano: A Defensoria Pública de MS sediou o lançamento de um relatório do MNPCT, que aponta tortura e superlotação em unidades prisionais do Estado. O documento traz recomendações para coibir as violações de direitos humanos.

O evento de lançamento do relatório foi promovido, em 30 de outubro, pela ESDP e pelo Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), em parceria com o MNPCT, que em outubro de 2024 inspecionou cinco espaços de privação de liberdade em Mato Grosso do Sul, com apoio do Nudedh e de mais dois núcleos da Defensoria: o de Atenção à Saúde (NAS) e o de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca).

As inspeções foram realizadas na Clínica de Reabilitação Os Filhos de Maria, em Campo Grande, no Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho”, também na capital, na Penitenciária Estadual de Dourados, na Penitenciária Federal em Campo Grande e na Unidade Educacional de Internação (Unei) Masculina Dom Bosco, onde há adolescentes reeducandos. A equipe da missão também visitou e se reuniu com indígenas Guarani-Kaiowa, em Douradina.

“Foi possível identificar não somente a persistência, mas o agravamento sistemático das violações de direitos humanos no sistema prisional e socioeducativo sul-mato-grossense”, documenta o relatório, traçando uma comparação com inspeções que o MNPCT promoveu no Estado em 2016.

O relatório de inspeções em unidades de privação de liberdade de Mato Grosso do Sul foi apresentado por Ana Valeska Duarte e Ronilda Vieira Lopes, peritas do MNPCT. O documento aponta recomendações para diversas autoridades com vistas a coibir as violações de direitos humanos detectadas.

"Estivemos aqui há oito anos para fazer a inspeção regular. Voltamos oito anos depois e a nossa percepção é de fato que realmente piorou, está tudo em uma situação bem mais crítica do que antes", resume Lopes. Com o cenário, Duarte manifesta esperar "que as autoridades nos ajudem na implementação desse sistema estadual de prevenção e combate à tortura”.

Ronilda Vieira Lopes (à esq.) e Ana Valeska Duarte, peritas do MNPCT (crédito da foto: Matheus Teixeira)

O evento de apresentação do relatório
Na mesa de abertura do evento estavam Pedro Paulo Gasparini, defensor público-geral de MS, Roberto Ferreira Filho, juiz de Direito e membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário, Martha Maria Torres Soares Goulart, gerente de Saúde do Sistema Prisional – representando Maurício Simões Corrêa, secretário estadual de Saúde –, Welmo Edson Nunes Rodrigues, defensor público da União em MS, e Anderson de Souza Santos, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário.

“Que a gente saia daqui com a tarefa de fazer a diferença, olhando os gargalos do sistema prisional, e que cada um de nós, dentro das nossas atribuições, possa fazer o melhor”, prospecta Gasparini.

Na plateia havia defensoras e defensores, como Débora Maria de Souza Paulino, diretora da ESDP, e Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, coordenadora do Nudedh, e demais profissionais da rede de Justiça e Direitos Humanos, como Andréa Lúcia Cavararo Rodrigues, superintendente da Política de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), e Eurídio Ben-Hur Ferreira, secretário-executivo de Direitos Humanos da Sead.

Parte das pessoas que participaram do lançamento público do relatório de inspeções (crédito da foto: Matheus Teixeira)

Palestra
No dia 31, também no Auditório da ESDP, Ana Duarte palestrou sobre “Como identificar e documentar casos de tortura, maus-tratos, tratamento cruel e degradante e o Protocolo de Istambul”. Defante foi mediadora.

Thaisa Defante (à esq.) e Ana Duarte durante palestra (crédito da foto: Wellinton Almeida)