Moradores da comunidade da capital enfrentam falta de luz há décadas; Nuccon e Nufamd cuidam do caso
Comitiva da Defensoria conversa com moradores da área rural de Campo Grande (crédito da foto: Matheus Teixeira)
Texto: Matheus Teixeira
Em pleno 2025, ainda há famílias sul-mato-grossenses sem acesso a algo que parece ser tão básico para uma pessoa viver: energia elétrica em casa. Essa dura realidade vem sendo enfrentada há décadas por moradores da Comunidade Imbirussu, na área rural de Campo Grande, que recentemente recorreram à Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul para tentar acender neles uma luz de esperança.
Resumo da notícia feito com Inteligência Artificial (IA), editado por humano: Famílias da Comunidade Imbirussu, em Campo Grande, buscam apoio da Defensoria Pública de MS para obter energia elétrica. A instituição atua na regularização das posses dos lotes e cobra solução da Energisa para garantir o direito básico à luz.
A Defensoria Pública mobiliza dois de seus núcleos no caso: o da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais (Nufamd), que iniciou as diligências, e o de Promoção e Defesa do Consumidor e Demais Matérias Cíveis Residuais (Nuccon), que instaurou em julho um procedimento para apuração preliminar (PAP) – entenda mais abaixo, com a leitura dos parágrafos de “Histórico do caso”.
O Nuccon pretende ajudar a vizinhança a ajuizar usucapiões individuais – a usucapião é uma ação que permite a alguém adquirir legalmente um bem após estar com a posse durante um tempo estabelecido em lei e sem ninguém ter se oposto. “A gente já passou muita dificuldade sem energia, sem ter uma água gelada, sem ter uma televisão, sem ter um ventilador… É bem difícil!”, relata uma moradora, que reside na Imbirussu há dez anos.
“Luz no fim do túnel”
Depois que as moradias estiverem devidamente regularizadas, o Nuccon tentará fazer com que a Energisa, concessionária de distribuição de energia elétrica que atende Mato Grosso do Sul, leve luz para os moradores.
Na semana anterior, o engenheiro civil Kleyson Henrique de Oliveira Araujo, chefe de divisão no Departamento de Obras e Edificação da Defensoria, vistoriou a comunidade. Ele elaborou um relatório de nove páginas que identifica quais dos 28 lotes do local estão em conformidade com a Norma de Distribuição Unificada da Energisa – este documento, de acordo com a Gerência Técnica de Distribuição da Energisa, “apresenta os requisitos mínimos e as diretrizes necessárias exigidas pelo Grupo Energisa para o fornecimento de energia elétrica em baixa tensão através de redes de distribuição aérea e subterrânea às instalações consumidoras”.
Araujo esteve na Comunidade Imbirussu acompanhado por Patrícia Feitosa de Lima, defensora coordenadora do Nuccon, e alguns moradores. “Há precedentes na jurisprudência de que não é necessário o documento de posse para a ligação de energia elétrica, ainda mais porque atualmente vige o Programa Luz para Todos, que garante a ligação de energia em área rural”, frisa Lima.
Patrícia Feitosa de Lima, defensora coordenadora do Nuccon, faz visita in loco (crédito da foto: Matheus Teixeira)
Histórico do caso
Em janeiro deste ano, Eraldo Silva Júnior, defensor regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU) em Mato Grosso do Sul, enviou ofício ao Nufamd para relatar que as terras da Comunidade Imbirussu não pertencem à União e que seriam de propriedade do Estado de MS.
No mesmo mês, a então coordenadora do Nufamd, defensora Regina Célia Rodrigues Magro, requereu à diretora-presidente da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (Agehab), Maria do Carmo Avesani Lopez, instauração de procedimento administrativo de regularização fundiária em favor das famílias ocupantes. Em fevereiro, Lopez respondeu que a Agehab estava disposta a colaborar. Já o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de MS (Agraer), Washington Willeman de Souza, informou que a Imbirussu tem título originário de propriedade privada.
“A Agraer nos enviou o memorial descritivo de cada lote individual, respeitando os limites da faixa de domínio da BR-060. Também já foram providenciadas – e pagas pelos moradores como tarifa social – as Anotações de Responsabilidade Técnica”, expõe o defensor público Danilo Hamano Silveira Campos, que assumiu a coordenação do Nufamd em maio de 2025. Ele adianta, ainda, que os atendimentos para as ações de usucapião serão feitos em meados de outubro deste ano.
Em julho deste ano, o Nuccon instaurou um PAP em desfavor da Energisa para buscar informações, fazer encaminhamentos e documentar as etapas. Ao término, será elaborado um relatório formal e, se o caso não tiver que ser arquivado, a situação poderá ser resolvida sobretudo de duas maneiras: ou administrativamente, com celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), ou com o ajuizamento de uma ação civil pública.
De acordo com a Resolução 77/14 da Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, o PAP “tem por finalidade obter informações, oitivas, certidões, laudos, planilhas, relatórios, destinados a comprovar a ameaça ou lesão ao interesse ou direito fundamental difuso, coletivo ou individual homogêneo dos necessitados ou grupos vulneráveis”.
Engenheiro Kleyson Araujo, da Defensoria, durante vistoria técnica (crédito da foto: Matheus Teixeira)
A Comunidade Imbirussu
É uma ocupação localizada às margens da rodovia federal BR-060, entre Campo Grande e Sidrolândia, no quilômetro 376. A comunidade fica perto da Tresmar Comércio e Armazenamento de Grãos e da Fazenda São José.
Em 2018, um morador pediu à prefeitura de Campo Grande a instalação da rede elétrica. Dois anos depois, moradores entregaram abaixo-assinado à Energisa pedindo a mesma coisa, mas a solicitação foi negada “em razão da ausência de título de propriedade”, conforme explica Campos sobre a justificativa dada pela concessionária, que cita normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para exigir tais comprovações de posses dos lotes por parte dos moradores.