Káren Rick Danilevicz Bertoncello, doutora em Direito e juíza no RS, foi convidada pela Escola Superior

“A nossa lei não prevê perdão de dívida, mas há uma previsão de sanção civil para credores que concedem irresponsavelmente”, diz Káren Bertoncello (crédito da foto: Matheus Teixeira)

Texto: Matheus Teixeira

“O endividamento e o superendividamento são problemas crônicos e sistêmicos na medida em que vemos a concessão do crédito feita de forma indiscriminada, sem análise da capacidade de reembolso dos consumidores”, alerta Káren Rick Danilevicz Bertoncello, doutora em Direito e juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Ela ministrou palestra na Defensoria Pública de MS.

Resumo da notícia feito com Inteligência Artificial (IA), editado por humano: A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul recebeu a juíza Káren Bertoncello em palestra sobre superendividamento. A juíza e doutora em Direito destacou os impactos sociais do crédito concedido de maneira irresponsável.

Os trabalhos e as pesquisas de Bertoncello, entre eles sua tese defendida em 2015, são alguns dos documentos que subsidiaram a criação da Lei Federal 14.181/21, de prevenção ao superendividamento. “Essa tutela que a lei trouxe pretendeu resgatar a saúde financeira do consumidor, preservando o mínimo existencial, uma regra que deve ser individualizada”, expõe. O mínimo essencial trata do conjunto essencial de direitos fundamentais que garantem dignidade.

A doutora fala, ainda, que os atendimentos de casos de superendividamento podem ser pré-processuais e processuais. A fase pré é uma tentativa de renegociação sem a obrigatoriedade de ter defensor ou advogado, “uma oportunidade de reunir credores, ouvir propostas e reorganizar o orçamento com um pagamento, se não imediato, a longo prazo de todas as obrigações pendentes”.

Caso uma ação seja ajuizada, há possibilidade, dependendo da situação, de questionar sobre juros abusivos. “A nossa lei não prevê perdão de dívida, mas há uma previsão de sanção civil para credores que concedem irresponsavelmente, ou seja, não coletam a informação se aquele consumidor pode ou não pode ter empréstimos”, finaliza.

Palestra ministrada na Escola Superior em comemoração aos 35 anos de promulgação do Código de Defesa do Consumidor (crédito da foto: Matheus Teixeira)

A palestra

Bertoncello também é diretora do Observatório do Crédito e Superendividamento do Consumidor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e coordenadora do Núcleo Multidisciplinar de Atendimento ao Superendividado, uma cooperação entre o TJRS, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Porto Alegre e a Faculdade Meridional de Porto Alegre.

No auditório da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), a palestra da juíza no último dia 5 recebeu o título de “O tratamento do superendividamento: aspectos teóricos e práticos” e foi realizada em alusão aos 35 anos de promulgação do Código de Defesa do Consumidor, data celebrada hoje (11). A atividade foi uma parceria da ESDP com o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa do Consumidor e Demais Matérias Cíveis Residuais (Nuccon) e voltada a convidados, defensoras, defensores, assessores jurídicos e analistas de Direito das áreas cível e do consumidor.

A mediadora foi Patrícia Feitosa de Lima, defensora coordenadora do Nuccon, e a debatedora foi Mariza Fátima Gonçalves, defensora da 2ª Defensoria da Defesa do Consumidor de Dourados. “A palestra teve o propósito de despertar em nós a necessidade de empoderamento do consumidor! Só assim conseguiremos mudar esse estado de coisas há muito tempo instalado: a lei do mais forte, onde os contratos são de adesão, as condições são impostas unilateralmente, falta informação e transparência, e o crédito tem sido concedido de forma cada vez mais fácil, irresponsável”, ressalta Lima.

Representando o defensor público-geral Pedro Paulo Gasparini, Homero Lupo Medeiros, 1º subdefensor público-geral, ressaltou em sua fala na abertura do evento que “é um marco na nossa escola trazer uma palestrante do calibre da doutora Káren Bertoncelo, referência nacional e mundial na defesa do consumidor, em especial na temática do superendividamento”. A defensora Débora Maria de Souza Paulino, diretora da ESDP, concorda. “Este encontro é um momento de reflexão e de afirmação do nosso compromisso com a defesa intransigente de consumidores, consumidoras e das pessoas mais vulneráveis”, complementa a diretora.

Patrícia Feitosa de Lima, defensora coordenadora do Nuccon, mediadora do evento (crédito da foto: Matheus Teixeira)

Palestrante entre mediadora e defensora Mariza Gonçalves (à dir.), debatedora (crédito da foto: Matheus Teixeira)

Homero Lupo Medeiros, 1º subdefensor público-geral, representou o defensor público-geral (crédito da foto: Matheus Teixeira)

Autoridades presentes

A palestra foi prestigiada por autoridades da Defensoria Pública de MS: Salete de Fátima do Nascimento, corregedora-geral, Marcos Francisco Perassolo, subcorregedor-geral e ouvidor-geral, Graziele Carra Dias, vice-presidenta da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de MS (Adep-MS; representando a presidenta, defensora Nancy Gomes de Carvalho), entre outras.

Na plateia também compareceram autoridades externas, como Marcus Vinícius de Oliveira Elias, juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) – Superendividamento, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, promotor de Justiça e coordenador do Núcleo do Direito do Consumidor do Ministério Público, Carla Cardoso Nunes da Cunha, procuradora do Estado e chefe da Coordenadoria Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado na Secretaria-Executiva Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), Antonio José Angelo Motti, secretário do Procon/MS, Patrícia Mara da Silva, superintendente do Procon/MS (representando a secretária estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira), Carlos Alberto Rena Júnior, economista e educador financeiro (representando o superintendente do Procon Municipal de Campo Grande, José Costa Neto), o advogado Nelson Alfonso, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Araci Araújo, presidenta da Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adecc) e funcionários das Águas Guariroba.

A partir da esq.: Marcus Elias, Káren Bertoncello, Débora Paulino e Patrícia Lima (crédito da foto: Ellen Albuquerque)

A partir da esq.: Luiz Almeida, Débora Paulino, Patrícia Lima, Homero Medeiros e Marcos Perassolo (crédito da foto: Ellen Albuquerque)

A partir da esq.: Paulino, Gonçalves, Medeiros, Patrícia Lima, Cunha, Bertoncello, Motti e Patrícia Silva (crédito da foto: Ellen Albuquerque)