Inédito: projeto permite que custodiadas prestem serviços fora de unidade prisional

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Um projeto inédito em Mato Grosso do Sul vai possibilitar que custodiadas do regime fechado do Estabelecimento Penal Feminino de Jateí, cidade que fica a 229 quilômetros de Campo Grande, prestem serviços fora da unidade prisional.

 

O Termo de Cooperação Mútua para Ocupação da Mão de Obra Prisional foi assinado, na última quinta-feira (15), por representantes do Sistema Penitenciário do Estado e autoridades de Jatei, e contou com a presença da Defensoria Pública.

 

Na solenidade, a defensora pública Inês Batisti Dantas Vieira ressaltou a importância de ações afirmativas que visam dar dignidade à mulher encarcerada.

 

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“Embora privadas de liberdade por estarem pagando por uma dívida com a sociedade, continuam sujeitas de direitos. Nenhum tipo de homenagem ou comemoração nesse mês da mulher foi mais importante ou expressiva do que a concretização desse projeto”, declarou.

 

O projeto tem por finalidade a ocupação produtiva das internas e reinserção social, além da remição de um dia na pena para cada três dias de serviços prestado, as custodiadas também serão remuneradas.

 

 

Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul

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