Nudem e CEDM discutem com a sociedade civil Projeto de Lei que modifica legislação sobre o aborto

PEC 181 plenária participante

 

A Defensoria Pública, por meio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), sediou na última quinta-feira (7) a Plenária “Nenhum direito a menos” que discutiu a PEC 181, Projeto de Emenda que insere na Constituição Federal a proibição do aborto em todos os casos, inclusive os já previsto hoje pela legislação.

 

PEC 181 plenária participantes

 

O encontro, iniciativa do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), reuniu defensoras públicas, psicólogas, assistentes sociais, advogadas e demais integrantes do Conselho na Unidade Horto da Defensoria, onde atua a equipe do Nudem que presta atendimento humanizado às mulheres.

 

Durante o encontro, a coordenadora do Nudem, defensora pública Edmeiry Silara Broch Festi falou sobre o trabalho da Defensoria Pública na luta pela garantia dos direitos da mulher.

 

PEC 181

 

“O Nudem é um núcleo que além de atender as mulheres e garantir que os direitos já conquistados sejam assegurados, também tem como missão levar conhecimento e discutir questões de gênero, como é o caso da PEC 181. É importante enfatizar que a instituição é contra a redução de direitos e que se posiciona a favor dos debates com a comunidade, a fim de que o assunto seja discutido com aqueles que de fato sofrerão com as alterações na legislação”.

 

A plenária deu voz as integrantes do CEDM: a presidente do Conselho, Angela Epifania; a advogada, Ludmila Ferraz; a representante da Rede Feminina de Saúde, Estela Scandalo e a psicóloga do Hospital Regional, Renata Evarini; além de representantes dos movimentos feministas, bem como às demais participantes do encontro.

 

PEC 181 plenária

 

O encontro contribuiu para a formatação de um documento, ainda em elaboração, que será encaminhado para as autoridades na Assembleia Legislativa, Câmara Municipal de Vereadores, Senado Federal, entre outras.

 

 

Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul

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