Mais de 100 pessoas foram atendidas pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) no mutirão do programa Morar Legal, em Rio Verde do Mato Grosso, região norte do Estado, nessa sexta-feira (14) e sábado (15).

Segundo o defensor público Cristiano Ronchi Lobo, coordenador da 3ª Regional, o objetivo é garantir o direito fundamental à moradia. “No evento, a Defensoria Pública atendeu as pessoas que não tinham o rol de documentos pedidos pelo Estado”, explicou.

A defensora pública substituta Jamile Gonçalves Serra Azul, que atua na comarca, destacou que as pessoas que compraram ou receberam o imóvel por doação precisam comprovar a posse prolongada, seja por foto, testemunha ou contas de água e luz.

Morar Legal

Desde maio do ano passado, a Defensoria Pública em parceria com a Agência de habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) tem realizado diversos mutirões do programa “Morar Legal – Regularização”, previstos na Lei Estadual nº 4.857.

O programa foi regulamentado pela lei estadual nº 4.857 em 2016 por meio de uma parceria da defensoria pública de mato grosso do sul com o governo do estado. A oportunidade abre uma janela cronológica para a regularização de imóveis, pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da agehab, adquiridos por contratos de gaveta.

Em 2016, apenas em Campo Grande, foram cinco bairros e mais de 2000 pessoas atendidas em mutirões e no prédio da Defensoria Pública.

No interior, o programa também atendeu as cidades de Bonito, Nova Alvorada, Paranhos, Juti, Jardim, Aral Moreira e Itaporã. Mutirões seguem previstos até o fim de 2017.