A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul instaurou um Procedimento de Apuração Preliminar (PAP) para verificar o fechamento do Centro de Parto Normal do Hospital Beneficente Dona Elmiria Silvério Barbosa do Município de Sidrolândia, por falta de equipe médica de retaguarda.

O PAP proposto pela defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante deve reunir nos próximos 45 dias informações, com certidões, laudos, relatórios e oitivas, para comprovar a ameaça ou lesão ao interesse ou direito fundamental coletivo ou individual dos pacientes.

No dia 21 de março, desde ano, o Hospital informou a paralização das atividades do Centro de Parto Normal, a partir da última quinta-feira, em razão da não implementação da equipe de retaguarda.

Com a conclusão da investigação, a Defensoria pode ajuizar uma Ação para que o Hospital e o Município providenciem equipe médica de retaguarda (24 horas), nos sete dias da semana, composta por médico obstetra, anestesista e pediatra ou neonatologista, que prestará o pronto atendimento às solicitações e aos encaminhamentos da equipe do Centro de Parto Normal, a fim de garantir a segurança da prestação dos serviços e a vida das pessoas que receberão o atendimento, evitando assim o fechamento da unidade que realiza partos normais.