A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participa, entre os dias 13 e 17 de abril de 2026, da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se. A ação ocorre simultaneamente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento. A iniciativa busca assegurar o direito fundamental à identidade e ampliar o acesso à documentação básica para a população em situação de vulnerabilidade social.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regulamentada pelo Provimento nº 199/2025, a mobilização foca na promoção da cidadania plena por meio da regularização documental. A força-tarefa concentra esforços para atender pessoas que ainda não possuem certidão de nascimento ou que necessitam da segunda via de registros essenciais. A atuação institucional facilita o suporte jurídico e a orientação necessária para a superação de barreiras burocráticas no acesso aos serviços cartorários.

A medida integra as estratégias nacionais de combate à invisibilidade social e fortalecimento da rede de proteção aos direitos humanos. Com a regularização do registro civil, os assistidos garantem o acesso a benefícios sociais, serviços de saúde e educação, além de viabilizar a emissão de outros documentos de identificação.